No último domingo (19), um bebê recém-nascido foi encontrada com vida em uma lixeira do banheiro do Pronto-Socorro do Hospital Evangélico de Sorocaba. Ao longo da semana, a investigação da Polícia Civil de São Paulo conseguiu identificar a mãe da criança, uma adolescente de 14 anos, ainda na unidade de saúde. A descoberta abriu uma outra apuração, além da tentativa de infanticídio. Os policiais investigam agora um possível caso de estupro de vulnerável e violência doméstica.

Segundo reforçou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em novembro, através do PL 2.195/2024, qualquer relação sexual de um adulto com uma criança ou adolescente menor de 14 anos é considerada crime. O projeto de lei da relatora Eliziane Gama (PSD-MA) busca acabar com brechas para que juízes tomem decisões que absolvam adultos que mantiveram relações sexuais com menores, como em casos de repercussão que ocorreram em 2025.

— [Há a] explicitação de que a experiência sexual da vítima ou a ocorrência de gravidez são irrelevantes para a aplicação da pena. O projeto elimina quaisquer interpretações que possam mitigar a gravidade do crime ou revitimizar a pessoa violentada e confere maior segurança jurídica e clareza à legislação penal — Eliziane, na época.

A Polícia Civil de São Paulo não confirmou se o bebê recém-nascido foi deixado na lixeira pela adolescente ou por outra pessoa. Se o caso for confirmado como estupro, a menina teria direito ao aborto legal. No entanto, casos em que o crime foi cometido dentro da própria família acabam por trazer uma maior dificuldade para o acesso da vítima ao serviço de saúde, por possíveis proteções do agressor dentro do ambiente familiar e também por falta de conhecimento da vítima.

— Cerca de 80% dos estupros são contra crianças e adolescentes que muitas vezes nem sabem o que é gravidez. São violentadas por pessoas em quem elas confiam, próximas, como pai, padrasto, tio, avô, e nem têm noção do que está acontecendo. Meninas de 10, 11 anos, indefesas, que têm medo das ameaças e culpa. Como não têm ciclo menstrual regular, não conhecem sintomas de gravidez, a náusea a mãe pensa que é verme, virose, só se descobre a gravidez quando a barriga aparece e isso só é visível para o leigo com quatro ou cinco meses de gravidez. Depois elas fazem consulta e o médico que deveria dar informações de forma imparcial e clara não o faz — explicou o ginecologista Olímpio Moraes, diretor médico da Universidade de Pernambuco