PROSPERA MEI 💼 | O governo Lula lançou nesta terça-feira um pacote de cinco medidas para microempreendedores individuais. Entre elas, o perdão das dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, com impacto de R$ 12,6 bilhões.

O pacote inclui ainda o Pix MEI, com transferência direta de até R$ 5 mil, uma linha do Desenrola 3.0 para dívidas da categoria e a defesa do aumento do teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil, projeto em tramitação no Congresso.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as dívidas a serem perdoadas já eram consideradas irrecuperáveis pela PGFN. O governo vai enviar um projeto de lei complementar sobre o tema ao Congresso.