O governo sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que autoriza a venda e a posse de sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres com 18 anos ou mais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção feminina.

O texto aprovado pelo Congresso previa que adolescentes a partir de 16 anos também pudessem adquirir o produto com autorização dos responsáveis legais. No entanto, esse trecho foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela nova legislação, o spray poderá ser utilizado de forma “moderada” apenas em situações de agressão “injusta, atual ou iminente”. A norma determina ainda que o uso do dispositivo seja interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.